Trabalhos de Conclusão de Curso

2019

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  A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA

  TCCFRANÇA, Isabella Gratão Carneiro · 2019 · Direito
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  PROBLEMÁTICA DA RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCEDIDA NO ÂMBITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

  TCCSILVA, Anderson Henrique Gualberto · 2019 · Direito
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  A INDEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

  TCCCOELHO, Kamilla Barbosa · 2019 · Direito
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  REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO

  TCCSILVA, Fernanda de Oliveira · 2019 · Direito
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  MULTIPARENTALIDADE E O SEU RECONHECIMENTO PELO DIREITO

  TCCBRAZ, Karinna Raquel Sousa · 2019 · Direito
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  A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET

  TCCMOURA, Laísa Rodrigues de · 2019 · Direito
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  DANO EXTRAPATRIMONIAL: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA TRABALHISTA

  TCCFARIA, Francielle Munique · 2019 · Direito
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  OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS CASOS DE VIOLÊNCIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO HORIZONTE BRASILEIRO

  TCCOLIVEIRA, Daniele Tavares · 2019 · Direito
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  A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  TCCMENDES, Caio Alexandre Pereira · 2019 · Direito
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  A ADOÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANALISE DO PROJETO DE LEI PARTO ANÔNIMO BUSCANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  TCCLIMA, Michelly Monteiro · 2019 · Direito
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  O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO ACESSO DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LUIZ DE OLIVEIRA – GOIANÉSIA-GO

  TCCPIRES, Mateus Ariel Oliveira · 2019 · Direito
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  A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

  TCCMORAIS, Mirian Marta Gobbi · 2019 · Direito
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  DIREITO URBANÍSTICO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GOIÁS

  TCCVIEIRA, Lorena Carla Borges · 2019 · Direito
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  TRABALHO DA GESTANTE: OS IMPACTOS PÓS REFORMA TRABALHISTA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES

  TCCSILVA, Leydianne Gonçalves da · 2019 · Direito
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  A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.654/18 FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

  TCCHOSNI, Leonardo César El · 2019 · Direito
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  DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO

  TCCMOURA, Lucas Fernando · 2019 · Direito
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  O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): PERSPECTIVAS JURÍDICAS

  TCCRAMOS, Luana Samara Silva · 2019 · Direito
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  MULHER CAMPONESA: UMA LUTA POR VISIBILIDADE E DIREITOS NO MEIO RURAL

  TCCSANTOS, Lusivânia Aparecida dos · 2019 · Direito
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  O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS PRESOS

  TCCSILVA, Marcelo Miranda · 2019 · Direito
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  A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO CÁRCERE BRASILEIRO

  TCCMACHADO, Renata Alves · 2019 · Direito