Trabalhos de Conclusão de Curso

2017

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  ANÁLISE DA LEI 13.300 DE 23 DE JUNHO DE 2016 DIANTE DA (IN)EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

  TCCMENDES, Kalyton Pedro da Silva · 2017 · Direito
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  A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO A PARTIR DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA

  TCCBRAZ, Jéssica Lemes · 2017 · Direito
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  APLICAÇÃO DA LEI MARIA PENHA: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE URUAÇU -GO

  TCCGANZAROLI, Glaucineide Aparecida · 2017 · Direito
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  IDENTIDADE DE GÊNERO: DIREITO AO RECONHECIMENTO DO NOME CIVIL E SEXO REGISTRADO ADEQUADAMENTE

  TCCMENDES, Daiane Caroline de Sousa · 2017 · Direito
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  MEDO E DEPENDÊNCIA: TERMO DE RETRATAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM GOIANÉSIA-GO

  TCCJESUS, Evelin Alafaety Araujo de · 2017 · Direito
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  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: CONTROLE JURISDICIONAL DA PRISÃO EM FLAGRANTE

  TCCSILVA, Bruna Camila · 2017 · Direito
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  DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: A ASCENSÃO DOS DIREITOS FEMININOS NO BRASIL

  TCCSANTANA, Cleonice Florindo · 2017 · Direito
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  O APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SETORES DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS

  TCCSANTOS, Kátia Luana Camargo Oliveira; LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro · 2017 · Direito
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  EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA CIDADE DE URUAÇU - GO

  TCCPEREIRA, Thais Jhulia dos Santos · 2017 · Direito
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  O ESTADO BRASILEIRO E AS RELIGIÕES: O DIREITO AO PLURALISMO RELIGIOSO

  TCCGOMES, Mayara Maia · 2017 · Direito
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  COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE NA ADI

  TCCBARBOSA, Sarah Sophia · 2017 · Direito
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  DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA PENAL: A TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS

  TCCSOUZA, Mirian Angelita de · 2017 · Direito
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  ABUSO SEXUAL DE MENOR INTRAFAMILIAR: A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 227, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  TCCVIEIRA, Patrícia Raquel · 2017 · Direito
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  A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS RECEBIMENTOS DE ALVARÁS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS PELA VIA JUDICIAL: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA OU DISPENSÁVEL?

  TCCBARBOSA, Heloisa Arantes · 2017 · Direito
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  APLICABILIDADE (OU NÃO) DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  TCCCÂNDIDO, Mirian Andrade · 2017 · Direito
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  HOLDING FAMILIAR: BLINDAGEM PATRIMONIAL FRENTE AO DIVÓRCIO

  TCCSEVERINO, Taysa Souza Moura · 2017 · Direito
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  PREVALÊNCIA DOS CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA/GO

  TCCSOUZA, Ianka Borges · 2017 · Direito
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  PERSPECTIVAS JURÍDICAS QUANTO AO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELO NASCITURO

  TCCSANTOS, Carlos Alexandre Nunes dos · 2017 · Direito
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  TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA

  TCCMENDES, Cristiane Caetano · 2017 · Direito
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  O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB O ENFOQUE DA JUDICIALIZAÇÃO

  TCCSANTOS, Fernando Barcelos · 2017 · Direito