Resumo
O objetivo desse trabalho é desenvolver um raciocínio acerca do seja possível o Ministério Público fiscalizar no processo judicial previdenciário, considerando as atribuições legais do órgão ministerial. O processo atual de judicialização leva inúmeras lides referentes aos benefícios previdenciários à análise do judiciário, o que exige, quando necessário, a intervenção do Ministério Público tendo em vista as incongruências referentes ao recebimento do benefício implantado decorrente de demanda judicial. Para que fosse possível responder o problema da pesquisa, foram abordados institutos inerentes ao Ministério Público; os benefícios previdenciários em espécie e uma breve análise sobre o processo judicial previdenciário um apanhado histórico e todos os dados importantes sobre o processo previdenciário. O método de pesquisa foi o bibliográfico, com a utilização de doutrinas, artigos, Leis e posicionamentos jurisprudenciais acerca do porque da limitação da intervenção do Ministério Público no recebimento dos benefícios previdenciários. O trabalho propôs uma saída moderada e não radical para tornar os acordos previdenciários mais justos e efetivos.
Dados do documento
- Autoria
- BARBOSA, Heloisa Arantes
- Orientação
- ALVES JR, Nedson Ferreira
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 2017
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-deb44b6ff2