Resumo
O presente artigo discutirá sobre os crimes contra a honra praticados na internet e a omissão do poder legislativo. A problemática é ressaltada pelo intuito de analisar o que é crime contra honra, quais as consequências desse crime. Discorrer sobre suas limitações, verificar se seria necessária a criação de novas leis, visto que existem poucas que abordam esse tipo de crime. Procurar possíveis soluções para punir os autores dos crimes cibernéticos, bem como a criação de novas leis específicas. Analisar a tipificação já existente no Código Penal Brasileiro. Estudar as leis existentes e identificar a eficácia das mesmas. O desenvolvimento desse artigo é tema atual, quase não debatido no meio acadêmico, possuindo uma grande repercussão social e diversas controvérsias a seu respeito o que justifica a escolha do tema. A metodologia aplicada será a bibliográfica, utilizando uma abordagem indutiva, qualitativa.
Dados do documento
- Autoria
- MOURA, Laísa Rodrigues de
- Orientação
- PAIVA, Leonardo Elias de
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 2019
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-4f47459802