Resumo
O presente Artigo Científico visa investigar as hipóteses de cabimento de reparação civil, especificamente a indenização por danos morais, decorrente da prática de abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. A observância das consequências provenientes da ausência de afeto dos genitores para com seus filhos pode ilustrar, desde um ponto de vista psicológico, a fundamentação utilizada para que seja realizado pedido de indenização, haja vista a ampla disposição legal e doutrinária acerca da garantia do bem-estar e da proteção à integridade não somente física das crianças e adolescentes. Portanto, é notória a imperiosidade de compreensão detalhada do que versam as referidas legislação e doutrina, de forma a proporcionar um melhor entendimento das situações que deem ensejo a uma necessidade de reparação civil no tema em comento, bem como a abrangência de situações similares, a fim de esclarecer a profundidade das consequências advindas dessa prática. O objetivo do presente Artigo é esclarecer as hipóteses de cabimento de ação de reparação civil por dano moral causado por abandono afetivo, prática que ainda resta obscura no âmbito do Direito. O esclarecimento dos principais pontos acerca deste tema tem como foco o auxílio em seu uso por parte da sociedade civil como um todo, visto ser este um problema que pode atingir todos os estratos desta. O método de pesquisa será a revisão de literatura, observando as orientações de autores consagrados no Direito Civil como Silvio Rodrigues, Silvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz, entre outros, resultando numa melhor compreensão desta temática.
Dados do documento
- Autoria
- SILVA, Fernanda de Oliveira
- Orientação
- TEIXEIRA, Maísa França
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 2019
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-f97b8c3bb6