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2025

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  A EVOLUÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: COMPARAÇÃO ENTRE OS CÓDIGOS CIVIS DE 1916 E 2002

  TCCSANTOS, GHABRYEL ARCANJO DE JESUS BAILÃO; LUZ, GIOVANNA GABRIELE SANTOS · 2025 · Direito
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  A LIQUEFAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS NA SEARA CRIMINAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE

  TCCSOUZA, GYOVANNA GABRIELLA SENA; DIAS, MIRIAN MOREIRA · 2025 · Direito
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  A MIDIALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL: A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS E NA IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA

  TCCCOSTA, AMANDA ANDRELINO; SILVA, RÂNNYA PIDDE · 2025 · Direito
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  O VAZIO LEGAL NA HERANÇA DIGITAL: DESAFIOS DA TRANSMISSÃO DE BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS APÓS A MORTE

  TCCSANTOS, EDUARDA GABRIELA SILVA; MATOS, THAMIRES GABRIELLE OLIVEIRA · 2025 · Direito
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  INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A APOSENTADORIA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE

  TCCMORAIS, LEONARDO DOS SANTOS; SILVA, VITOR LEONARDO DA · 2025 · Direito
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  O FINANCIAMENTO DOS SINDICATOS NO BRASIL APÓS A REFORMA TRABALHISTA E A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR

  TCCCAMARGO, LOREN CHRISLLY FERREIRA; ALVES, MARCOS HENRIQUE PEREIRA · 2025 · Direito

2024

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  A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO VERTENTE CONTEMPORÂNEA

  TCCMiranda, Lucas · 2024 · Direito
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  PUBLICIDADE ENGANOSA NA MEDICINA EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

  TCCSilveira, Andressa; Freire, Quezia · 2024 · Direito
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  A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET À LUZ DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  TCCNascimento, Alice; Maia, Isadora · 2024 · Direito
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  A PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO E A TÉCNICA DO SHOW-UP: A (IN)VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO EXCLUSIVO DE PROVA NO PROCESSO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  TCCVIEIRA, GIOVANNA BERNARDO; SANTOS, SARAH MORAIS CUNHA DOS · 2024 · Direito
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  A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO MECANISMO COMO FERRAMENTA DE EXECUÇÃO PENAL

  TCCSantos, Nailla; Lisboa, Tiago · 2024 · Direito
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  TRIBUNAL DO JÚRI: A UTOPIA DO JULGAMENTO DEMOCRÁTICO

  TCCARAUJO, RAFAEL FORNAZIERE; RAMOS, VICTÓRIA BORGES · 2024 · Direito
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  A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

  TCCLima, Pedro Lucas Rodrigues; Silva, Quétsia Guedes dos Santos · 2024 · Direito
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  VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: AS NUANCES ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPUNIDADE DOS TRANSGRESSORES DESSA MODALIDADE DELITIVA

  TCCPereira, Angélica Rodrigues Alves; Ribeiro, Estefane Lorrane Sousa · 2024 · Direito
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  APOSENTADORIA POR IDADE E A EC 103/19: OS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL

  TCCALVES, HERBERT JHONATAN FERNANDES; SOARES JR., MÁRIO LUÍS CORREA · 2024 · Direito
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  VITIMODOGMÁTICA PENAL: A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A SOBREPOSIÇÃO À TEORIA DA VÍTIMA PROVOCADORA NA SEARA CRIMINOLÓGICA

  TCCSousa, Nathaliany T. Miranda e · 2024 · Direito
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  INFANTICÍDIO X HOMICÍDIO QUALIFICADO: A SUBJETIVIDADE ACERCA DA APLICAÇÃO DO ESTADO PUERPERAL E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  TCCSILVA, GUILHERME MARQUES; MENDES, ISABELA ALVES · 2024 · Direito
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  IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NA HOLDING FAMILIAR: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO TEMA 796 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  TCCTillman, Havila Lorena Magalhães; Mendes, Luís Eduardo Mendonça · 2024 · Direito
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  ASPECTOS JURÍDICOS DA LGPD: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI

  TCCBORGES, LELLES WARLEY FERREIRA; CARBONARO, ROBERT MORAIS · 2024 · Direito
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  A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  TCCSouza, Deyvid Leite de; Ramos, Murilo Henrique Vieira · 2024 · Direito