Resumo
A presente pesquisa, intitulada “Previdência Social: Uma análise jurídica e social das Reformas Previdenciárias ocorridas no Brasil, com enfoque na Aposentadoria por Idade”, discorre sobre as reformas na previdência brasileira e se justifica em razão das inúmeras consequências sociais e jurídicas das alterações legais sobre o tema. A problemática que se buscou responder foi: Quais os efeitos das reformas nas regras da aposentadoria por idade no Brasil? Como objetivo geral, buscou-se contextualizar as reformas previdenciárias ocorridas no Brasil, analisando, sobretudo, as mudanças advindas da EC Nº 103/2019. Como objetivos específicos, buscou-se evidenciar as consequências jurídicas e sociais das mudanças na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e analisar a adequação das reformas previdenciárias ocorridas no Brasil aos princípios constitucionais, sobretudo da dignidade da pessoa humana e da equidade. Por meio de pesquisa bibliográfico-documental, em abordagem qualitativa, procurou-se compreender as implicações jurídicas, sociais e econômicas das alterações na seguridade social. A pesquisa constatou que são muitos os impactos da reforma previdenciária no Brasil, a qual inclusive representa um importante marco na história brasileira, que promoveu mudanças significativas nas regras de concessão de benefícios e no equilíbrio financeiro do sistema em todo o país.
Dados do documento
- Autoria
- ALVES, HERBERT JHONATAN FERNANDES; SOARES JR., MÁRIO LUÍS CORREA
- Orientação
- Ribeiro, Marlana Carla
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 17 de junho de 2024
- Semestre
- 2024/1
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-eca0b0fe16