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2024

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  A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO VERTENTE CONTEMPORÂNEA

  TCCMiranda, Lucas · 2024 · Direito
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  PUBLICIDADE ENGANOSA NA MEDICINA EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

  TCCSilveira, Andressa; Freire, Quezia · 2024 · Direito
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  A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET À LUZ DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  TCCNascimento, Alice; Maia, Isadora · 2024 · Direito
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  A PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO E A TÉCNICA DO SHOW-UP: A (IN)VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO EXCLUSIVO DE PROVA NO PROCESSO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  TCCVIEIRA, GIOVANNA BERNARDO; SANTOS, SARAH MORAIS CUNHA DOS · 2024 · Direito
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  A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO MECANISMO COMO FERRAMENTA DE EXECUÇÃO PENAL

  TCCSantos, Nailla; Lisboa, Tiago · 2024 · Direito
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  TRIBUNAL DO JÚRI: A UTOPIA DO JULGAMENTO DEMOCRÁTICO

  TCCARAUJO, RAFAEL FORNAZIERE; RAMOS, VICTÓRIA BORGES · 2024 · Direito
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  A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

  TCCLima, Pedro Lucas Rodrigues; Silva, Quétsia Guedes dos Santos · 2024 · Direito
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  VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: AS NUANCES ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPUNIDADE DOS TRANSGRESSORES DESSA MODALIDADE DELITIVA

  TCCPereira, Angélica Rodrigues Alves; Ribeiro, Estefane Lorrane Sousa · 2024 · Direito
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  APOSENTADORIA POR IDADE E A EC 103/19: OS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL

  TCCALVES, HERBERT JHONATAN FERNANDES; SOARES JR., MÁRIO LUÍS CORREA · 2024 · Direito
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  VITIMODOGMÁTICA PENAL: A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A SOBREPOSIÇÃO À TEORIA DA VÍTIMA PROVOCADORA NA SEARA CRIMINOLÓGICA

  TCCSousa, Nathaliany T. Miranda e · 2024 · Direito
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  INFANTICÍDIO X HOMICÍDIO QUALIFICADO: A SUBJETIVIDADE ACERCA DA APLICAÇÃO DO ESTADO PUERPERAL E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

  TCCSILVA, GUILHERME MARQUES; MENDES, ISABELA ALVES · 2024 · Direito
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  IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NA HOLDING FAMILIAR: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO TEMA 796 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  TCCTillman, Havila Lorena Magalhães; Mendes, Luís Eduardo Mendonça · 2024 · Direito
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  ASPECTOS JURÍDICOS DA LGPD: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI

  TCCBORGES, LELLES WARLEY FERREIRA; CARBONARO, ROBERT MORAIS · 2024 · Direito
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  A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  TCCSouza, Deyvid Leite de; Ramos, Murilo Henrique Vieira · 2024 · Direito
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  A RESPONSABILIZAÇÃO NOS ÂMBITOS ADMINISTRATIVO, CÍVEL E PENAL AOS CAUSADORES DE DANOS AO MEIO AMBIENTE EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

  TCCGonçalves, Ana Liz · 2024 · Direito
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  REGIME DE CASAMENTO PARA IDOSOS: UMA ANÁLISE APÓS DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE) 1309642, DO STF

  TCCSousa, Sara Kelly; Santos, Débora · 2024 · Direito
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  REGIME DE CASAMENTO PARA IDOSOS: UMA ANÁLISE APÓS DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE) 1309642, DO STF

  TCCSousa, Sara Kelly; Santos, Débora · 2024 · Direito
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  A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DOS DIREITOS AUTORAIS

  TCCSilva, Emanuela; Marques, Lana · 2024 · Direito
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  FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONCEDIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL — INSS: UMA ANÁLISE SOCIAL E JURÍDICA

  TCCMorais, Priscila Alves de · 2024 · Direito
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  RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL INFANTIL COMO TEMPO PARA A APOSENTADORIA: PARALELO ENTRE O DIREITO DA CRIANÇA E OCONTEXTO PREVIDÊNCIARIO

  TCCMilitão, Iann Santos · 2024 · Direito