Resumo
O presente artigo oferece uma análise sobre os principais aspectos relacionados à figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, trata das características e decorrências do Sistema Processual Penal adotado pela Constituição de 1988, qual seja, o Sistema Acusatório, e as consequências na conformação jurídica do nosso processo penal. Como consequência de um processo marcado por um juiz imparcial, garantidor e promovente de direitos e garantias fundamentais das partes, o artigo passa a abordar as acepções jurídicas da figura do juiz das garantias, bem como sua origem no Brasil e no direito comparado. O artigo busca apresentar as principais competências e características referentes à função exercida pelo juiz das garantias , a fim de concluir pela sua constitucionalidade, bem como refletir sobre as conformações, regramentos e consequências desta “novidade” no sistema jurídico nacional.
Dados do documento
- Autoria
- Souza, Deyvid Leite de; Ramos, Murilo Henrique Vieira
- Orientação
- Ribeiro, Marlana Carla
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 17 de junho de 2024
- Semestre
- 2024/1
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-f647e1eb88