Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos financeiros causados pela Reforma Trabalhista de 2017 aos sindicatos brasileiros, apresentando uma das novas possibilidades de financiamento dessas associações: o Benefício Social Familiar. Assim, busca-se responder se os sindicatos violam a autonomia e a livre associação sindical ao instituírem o Benefício Social Familiar como forma compulsória de custeio, suportada pelos empregadores, analisando-se, assim, a viabilidade dessa alternativa de financiamento sindical no novo cenário jurídico e econômico brasileiro. Dentre os objetivos específicos, pretende-se contextualizar a atuação sindical antes e depois da Reforma, avaliando os impactos da facultatividade da contribuição sindical nas entidades e examinando a legalidade do Benefício Social Familiar, principalmente com base em recentes decisões judiciais. Para tanto, utilizou-se a metodologia de caráter qualitativo, com revisão bibliográfica e documental, analisando-se normas jurídicas e decisões judiciais. A pesquisa constatou que a perda da contribuição obrigatória afetou diretamente a representatividade e a capacidade negocial dos sindicatos, forçando-os a busca por novas fontes de custeio, como o Benefício Social Familiar, que embora se apresente como uma alternativa, tem sua validade jurídica ainda é controversa, gerando insegurança para sindicatos e empregadores. Ante a autonomia sindical constitucionalmente assegura, a falta de regulamentação específica sobre o tema pode comprometer a aplicação do BSF e gerar desafios aos tribunais no país.
Dados do documento
- Autoria
- CAMARGO, LOREN CHRISLLY FERREIRA; ALVES, MARCOS HENRIQUE PEREIRA
- Orientação
- Ribeiro, Marlana Carla Peixoto
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 24 de junho de 2025
- Semestre
- 2025/1
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-9a922d541b