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A EVOLUÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: COMPARAÇÃO ENTRE OS CÓDIGOS CIVIS DE 1916 E 2002
TCC
SANTOS, GHABRYEL ARCANJO DE JESUS BAILÃO; LUZ, GIOVANNA GABRIELE SANTOS · 2025 · Direito
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A LIQUEFAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS NA SEARA CRIMINAL E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE
TCC
SOUZA, GYOVANNA GABRIELLA SENA; DIAS, MIRIAN MOREIRA · 2025 · Direito
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A MIDIALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL: A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS E NA IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA
TCC
COSTA, AMANDA ANDRELINO; SILVA, RÂNNYA PIDDE · 2025 · Direito
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O VAZIO LEGAL NA HERANÇA DIGITAL: DESAFIOS DA TRANSMISSÃO DE BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS APÓS A MORTE
TCC
SANTOS, EDUARDA GABRIELA SILVA; MATOS, THAMIRES GABRIELLE OLIVEIRA · 2025 · Direito
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INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A APOSENTADORIA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE
TCC
MORAIS, LEONARDO DOS SANTOS; SILVA, VITOR LEONARDO DA · 2025 · Direito
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O FINANCIAMENTO DOS SINDICATOS NO BRASIL APÓS A REFORMA TRABALHISTA E A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR
TCC
CAMARGO, LOREN CHRISLLY FERREIRA; ALVES, MARCOS HENRIQUE PEREIRA · 2025 · Direito
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