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2024

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  FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE: ALIMENTOS E GUARDA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

  TCCSilva, Débora Oliveira; Santos, Marcela Eduarda Pereira · 2024 · Direito
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  O DIÁLOGO COMPETITIVO À LUZ DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE SOBRE AS SUAS CARACTERÍSTICAS E PROBIDADE ADMINISTRATIVA

  TCCLustosa, Jeanny Larisse Bosi; Sena, Heloísa Soares · 2024 · Direito
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  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A PROTEÇÃO DE DADOS: A FALHA NA PROTEÇÃO DE DADOS NAS TELECOMUNICAÇÕES

  TCCMoreira, Pâmella Pabline Soares; Eleutério, Samara Vaz · 2024 · Direito
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  INVESTIGAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E EFEITOS DA CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  TCCPereira, Lara Fernanda · 2024 · Direito
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  A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL: AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RE 898060

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  A INFILTRAÇÃO VIRTUAL DE AGENTES POLICIAIS PARA A REPRESSÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

  TCCSantos, Giullya Fernandes Gomes; Santos, Laura Gabriella Oliveira · 2024 · Direito
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  A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS EM FAVOR DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA A PARTIR DO PRISMA DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL BRASILEIRA

  TCCNeto, Miguel Nogueira; Cunha, Rodrigo Protázio · 2024 · Direito