Resumo
O referido trabalho intitulado “FAMILIAS MULTIESPÉCIES:ALIMENTOS E GUARDA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO”, discorre sobre os animais de estimação, ressaltando sobre a tutela e alimentos. O tema se justifica tendo em vista o fato de na contemporaneidade haver mais animais de estimação nos lares brasileiros do que crianças. A problemática que se buscou responder foi: em analogia ao direito de família e à luz do artigo 1583 do Código Civil, quando ocorrem conflitos nas famílias multiespécies em relação à tutela do animal de estimação, é observado o melhor interesse desse “filho”? Teve como propósito compreender que os animais de estimação são seres de natureza especial, dotados de sensibilidade e que se deve atentar para a evolução da sociedade no sentido de aplicar ao animal de estimação o mesmo direito que seria cabível a uma criança. Os objetivos específicos são: compreender que o animal deve ter o mesmo destino de um infante no que tange à pensão alimentícia; verificar que os animais de estimação são considerados e tratados como membros da família e devem ser amparados pelos mesmos princípios que envolvem o direito de família; analisar decisões judiciais sobre o tema no intuito de encontrar viável solução para os problemas apresentados. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa e cujos resultados apontam que as mudanças no âmbito familiar trouxeram novos debates para o meio jurídico, demonstrando a existência da família multiespécie. Embora o direito deva acompanhar as demandas da sociedade, nenhum dispositivo legal que trata sobre o tema foi regulamentado.
Dados do documento
- Autoria
- Silva, Débora Oliveira; Santos, Marcela Eduarda Pereira
- Orientação
- Andrade, Gleidson Henrique
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 17 de junho de 2024
- Semestre
- 2024/1
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-2b84a84b6c