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2017

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    ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: ANÁLISE DA SÚMULA 244 DO TST
    TCCLIMA, Ana Eloiza de Oliveira, · 2017 · Direito
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    UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO: RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONCOMITANTE AO CASAMENTO COMO CONCUBINATO E A JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS
    TCCVIEIRA, Glaupe Moábia Cunha · 2017 · Direito
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    EFEITOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
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    ANÁLISE ESPECÍFICA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FACE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DA LEI 13.146/15
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    A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO E O JUÍZO DA CONSTITUCIONALIDADE
    TCCAMORETH, Natalia Duarte · 2017 · Direito
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