Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar um ponto bastante controverso e discutido pelos doutrinadores na área do Direito Civil: ressaltando que os efeitos sucessórios demonstrados no artigo 1799, inciso I, do Código Civil e a Reprodução Assistida post mortem. Demonstrando o surgimento da Reprodução Humana Assistida e logo após o surgimento da probabilidade de gerar um filho após a morte de um dos genitores dando início assim a Inseminação Post mortem. Trataremos sobre a omissão do legislador, em ponderar normas sobre a respeito do assunto deixando assim de positivar e resguardar o direito de quem for utilizar da Reprodução Assistida post mortem, e a insegurança jurídica trazida a criança gerada na área da sucessão.
Dados do documento
- Autoria
- SILVA, MIchael Morais
- Orientação
- SOARES, Fernanda Heloisa Macedo
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 2018
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-fff26f58d3