Resumo
Considerando que Direito e a lei são os instrumentos de regulamentação das relações sociais, esta pesquisa tem por objeto de estudo a identificação do verdadeiro papel da lei e do Direito no combate à violência, sobretudo ao que tange à atuação estatal. A justificativa para a escolha do tema vigora nos aspectos social, jurídico e acadêmico na medida em que a sociedade padece com altos índices de violência, enquanto o Direito deve se adaptar às realidades, a par de pesquisas voltadas nesse contexto. O problema que a pesquisa buscou responder foi: qual a real interferência da lei e do Direito na atuação estatal quanto ao combate à violência no Estado brasileiro atual, instituído como Democrático de Direito? O objetivo geral foi compreender o verdadeiro papel da lei e do Direito no combate à violência, no Estado Democrático de Direito brasileiro. Os objetivos específicos foram: esclarecer sobre o Direito e a lei; explanar sobre o Direito atual, sendo este considerado como limitador das liberdades e como garantidor dos direitos dos cidadãos; investigar quanto à aplicação atual do Direito no combate à violência, em termos repressivos e preventivos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em linha dedutiva, com abordagens descritiva, analítica e crítica. Dentre os resultados, se destaca a real interferência da lei e do Direito na atuação estatal quanto ao combate à violência no Estado brasileiro atual, instituído como Democrático de Direito, se manifesta pela edição de medidas e comandos que atuam preventivamente ou repressivamente.
Dados do documento
- Autoria
- CASTRO, BÁRBARA RABELO DE
- Orientação
- Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- julho de 2020
- Semestre
- 2020/2
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-e8fe813823