Resumo
Devido à crescente demanda de pneus, no Brasil os governantes passaram a responsabilidade da destinação final de pneumáticos aos fabricantes e importadores. Surgiu então a Reciclanip que criou de acordo com a Resolução do CONAMA 416/09, pontos de coleta em cidades com número populacional acima de 100 mil habitantes. Várias cidades criaram leis regulamentando esses pontos de coleta junto a Reciclanip, a cidade de Goianésia é uma exceção a essa resolução pois apesar de não ter políticas públicas voltadas para o descarte de pneus inservíveis existe no município um ecoponto devido a empresa privada que presta serviços a essa entidade. Esse trabalho se desenvolveu com base nas pesquisas bibliográficos, método dedutivo e processo explanatório. Sendo que seu principal objetivo foi identificar as diretrizes das políticas públicas descarte.
Dados do documento
- Autoria
- MATOS, Keren Morais de Brito
- Orientação
- LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 2018
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-ca4f6754f0