Resumo
O presente artigo investiga os efeitos do licenciamento ambiental sobre a atividade agropecuária brasileira, tendo como ponto de partida o desafio de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. A relevância do tema decorre do papel estratégico do agronegócio para a economia nacional e dos compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de números 2, 8, 12 e 13. O objetivo geral da pesquisa é analisar se o atual modelo de licenciamento ambiental atua como instrumento de equilíbrio ou de entrave à expansão do setor agropecuário. Como objetivos específicos, busca-se examinar os fundamentos jurídicos do licenciamento no ordenamento brasileiro, identificar os principais obstáculos enfrentados pelo agronegócio e avaliar propostas de aprimoramento institucional e legislativo. A problemática central consiste em saber se as exigências ambientais, na forma em que atualmente se apresentam, contribuem para a proteção sustentável dos recursos naturais ou representam barreiras excessivas à atividade produtiva. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem jurídicoteórica, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. A análise abrange normas como a Constituição Federal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal, resoluções do CONAMA e dados institucionais de órgãos como IBGE, CNA, EMBRAPA e TCU. Conclui-se que o licenciamento ambiental precisa de reformulações institucionais e normativas para assegurar efetividade, segurança jurídica e equilíbrio entre proteção ecológica e progresso econômico.
Dados do documento
- Autoria
- LACERDA, GUSTAVO FARIAS DE; SILVA, LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES DA
- Orientação
- Silva, Thiago José da
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 27 de junho de 2025
- Semestre
- 2025/1
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-c638942f9d