Resumo
Considerando a realidade do sistema jurídico-penal atual, observa-se uma tenKdência à proliferação na realidade contemporânea. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno denominado panpenalismo e o alcance dessa tendência, ponderando precedentes indicados no direito comparado e estudos realizados pela doutrina penal nacional sobre o conflito entre maximalismo e minimalismo penal, com o objetivo de debater criticamente o fenômeno e seus prováveis efeitos. O problema a ser respondido consiste na seguinte questão: Seria a regulamentação incessante de tipos penais mecanismo suficiente para o combate a criminalidade no Brasil? Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica para dar suporte ao presente trabalho, constatando após inúmeras análises que a tendência deve ser evitada, dada a necessidade de se promover o combate ao crime e o respeito às normas regulatórias dos atos inerentes à vida civil em um ambiente que preserva os fundamentos do Estado Democrático de Direito, bem como o respeito aos princípios basilares do Direito Penal, como o da intervenção mínima.
Dados do documento
- Autoria
- DUARTE, CLEIDIOMAR OLIVEIRA
- Orientação
- Santos, Luana de Miranda; Paiva, Leonardo Elias de; Oliveira, Adonis de Castro
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- dezembro de 2021
- Semestre
- 2021/2
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-c48c2b8cfa