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Trabalho de Conclusão de Curso2020

DIREITO À MORADIA DIGNA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS BRASILEIRAS

SANTOS, RAFAELA AMORIM DOS

Resumo

O presente trabalho tem em vista analisar de forma sucinta o direito à moradia, sob o prisma da dignidade, levando em consideração as decisões dos tribunais superiores. Quanto aos objetivos, têm-se como principal escopo a análise da interpretação do direito à moradia digna, relacionando-a ao princípio da dignidade humana, tanto sob um ponto de vista legislativo, quanto sob a ótica dos tribunais superiores. Quanto a metodologia a ser aplicada na pesquisa tem uma abordagem qualitativa, os dados apresentados foram apenas transcrevidos. É uma pesquisa com objetivo exploratório e de natureza básica não tendo a intenção de aplicar essa pesquisa na realidade, sendo o tipo de pesquisa indutiva partindo de uma questão particular “o direito à moradia digna” acabando de uma forma muito mais abrangente. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: revisão bibliográfica com pesquisas de autores em livros, revistas artigos científicos e análise documental: leis federais e outros documentos.

Dados do documento

Autoria
SANTOS, RAFAELA AMORIM DOS
Orientação
Mota, Jean Carlos Moura
Tipo
Trabalho de Conclusão de Curso
Comunidade
Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
Data
junho de 2020
Semestre
2020/1
Idioma
Português
Endereço permanente
https://arche.app.br/repositorio/item/ri-b9c8346b43