Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a situação dos trabalhadores rurais brasileiros que são enquadrados como segurados especiais no sistema de previdência social, com foco nas dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores. Inicialmente, será realizada uma investigação histórica sobre a evolução normativa da seguridade social no Brasil, evidenciando a inclusão tardia dos trabalhadores rurais e a forma como eles são classificados em três categorias de segurados obrigatórios no sistema previdenciário. Em seguida, com base em dados bibliográficos e documentais, este estudo busca destacar a importância de uma abordagem protetiva em relação aos segurados especiais, principalmente no que se refere às exigências de comprovação da condição de trabalhador rural. Será enfatizada a necessidade de considerar as especificidades da atividade agrícola e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais na obtenção de documentos formais, como a carteira de trabalho, comprovantes de contribuição previdenciária ou documentos de propriedade da terra. A análise também abordará as consequências dessas exigências rigorosas, que muitas vezes resultam na exclusão injusta de trabalhadores rurais do acesso aos benefícios previdenciários. Serão discutidas possíveis soluções e medidas que visem aperfeiçoar a proteção social desses trabalhadores, garantindo- lhes condições dignas de aposentadoria e segurança social. Por meio dessa análise, pretende-se contribuir para a conscientização e o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais adequadas e inclusivas para os trabalhadores rurais, reconhecendo a importância de seu trabalho para o desenvolvimento socioeconômico do país e garantindo-lhes o direito à proteção previdenciária justa e efetiva.
Dados do documento
- Autoria
- SANTANA, IZABELLA PIRES FERREIRA
- Orientação
- Costa, Carlos Alberto da
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- 1 de julho de 2023
- Semestre
- 2023/1
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-9ccb9dee6e