Resumo
O presente artigo demonstra a tendência do teletrabalho no Brasil, identificando na legislação pontos onde, equivocadamente, o teletrabalhador não é contemplado em direitos e garantias, também como a tecnologia é essencial em sua progressão e, principalmente, como a pandemia causada pelo coronavírus pode ser uma oportunidade para o aperfeiçoamento desta espécie de emprego. Para esclarecer estas questões, esta pesquisa busca fazer um balanço dos benefícios que o teletrabalho pode trazer ao trabalhador e ao empregador que antes não possuíam no trabalho presencial, se o conjunto de leis brasileiras é suficiente para suprir as garantias fundamentais do teletrabalhador e quais os respaldos que poderiam ser acrescidos a estes se porventura fosse necessário. É feito ainda um estudo sobre a Medida Provisória promulgada para enfrentamento da pandemia da COVID-19 no país. O objetivo deste artigo é mostrar o futuro potencial deste modelo de emprego, qual seja, o teletrabalho, visando o bem do empregado e de quem o contrata, e como o crescente avanço da tecnologia poderá contribuir na conjugação da vida profissional e pessoal do trabalhador, utilizando-se de métodos qualitativos e bibliográficos e também através de artigos acadêmicos e pesquisas documentais. Os resultados aqui atingidos levam-se a importante reflexão acerca do que o legislador pode fazer para que o teletrabalhador tenha os mesmos direitos que um empregado celetista, a fim de que não seja prejudicado quando tiverem de exercer suas funções neste regime, sobretudo durante o isolamento social causado pela doença viral, em que muitos contratos vieram a ser convertidos em teletrabalho.
Dados do documento
- Autoria
- BEZERRA, VINÍCIUS ALFREDO GOMES
- Orientação
- Steckelberg, Thiago Brito
- Tipo
- Trabalho de Conclusão de Curso
- Comunidade
- Direito › Trabalhos de Conclusão de Curso
- Data
- dezembro de 2020
- Semestre
- 2020/2
- Idioma
- Português
- Endereço permanente
- https://arche.app.br/repositorio/item/ri-6f0c77bdce