Documentos de 2023

2023

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  O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO INSTRUMENTO HÁBIL DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  TCCRODRIGUES, CARLA DANYELLA LEMOS; BATISTA, LORENA SANARA · 2023 · Direito
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  (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.869/19 COMO NORMA CARACTERIZADORA DO CRIME DE HERMENÊUTICA

  TCCBORGES, NABIA ANTUNES; SANTOS, RAFAELLA CRYSTINA DOS · 2023 · Direito
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  A DIFICULDADE PROBATÓRIA E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGISLATIVA EFETIVA NO COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL LABORAL

  TCCOLIVEIRA, MAISA GONÇALVES; NUNES, PAULO HENRIQUE DA SILVA · 2023 · Direito
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  PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL: RESPONSABILIZAÇÃO DO PRODUTOR E DIVULGADOR DE MATERIAIS IRREGULARES

  TCCVELOZO, JOÃO VITOR GOMES; FILHO, VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA · 2023 · Direito
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  CRIME DE STALKING E A IMPUTABILIDADE PENAL: ANALISE DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE COMO SUBSTRATO DO CRIME

  TCCSANTOS, JOABE MACIEL FREIRE; SILVA, JUCIMAR SOUZA DA · 2023 · Direito
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  INVESTIGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO: Abordando a Complexidade dos Crimes Cibernéticos na Sociedade Moderna

  TCCAraujo, Karolaine Rayala Balsanulfo; Couto, Stephani Reis Oliveira · 2023 · Direito
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  A AUTÓPSIA PSICOLÓGICA COMO MECANISMO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE FRENTE A TEORIA DA ILICITUDE DA PROVA

  TCCPIRES, LAILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS; FIUZA, WANESSA LUIZA SOLANO LOUREIRO · 2023 · Direito
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  PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 218-C DO CÓDIGO PENAL E SUA CORRELAÇÃO NOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO

  TCCSOUSA, IRACEMA LUÍSA DE; SALES, ISADORA PEIXOTO · 2023 · Direito
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  CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER E A VITIMOLOGIA: O AMPARO PSÍQUICO ÀS VÍTIMAS FRENTE AO PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO NA CIDADE DE GOIANÉSIA - GOIÁS

  TCCSILVA, ANDRESSA COSTA; OLIVEIRA, LANNA THAYS M. · 2023 · Direito
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  CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE QUANTO A SUA (IN)CONSITUCIONALIDADE

  TCCSOUZA, GUILHERME RODRIGUES DE; ALVES, RODRIGO JÂNIO DA COSTA · 2023 · Direito
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  A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A BUSCA DA EFETIVA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO MUNDO DIGITAL

  TCCALVES, THAIS LORENA · 2023 · Direito
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  CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 13.491/2017 NA ADI 5.901

  TCCPEREIRA, MARCOS VINÍCIUS SOUSA; VINHAL, VÍCTOR ULISSES LUIZ · 2023 · Direito
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  CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 13.491/2017 NA ADI 5.901

  TCCPEREIRA, MARCOS VINÍCIUS SOUSA; VINHAL, VÍCTOR ULISSES LUIZ · 2023 · Direito
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  ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS EUGÊNICOS COMO INFLUÊNCIA NA PERCEPÇÃO DA CRIMINALIDADE

  TCCJUNIOR, ORISVALDO DA SILVA; SILVA, VINICIUS FERNANDES · 2023 · Direito
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  A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  TCCARRUDA, BRENNO LEMOS; DIAS, MARA RELMA SILVA · 2023 · Direito
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  ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DA VITIMODOGMÁTICA E O NASCIMENTO DA VITIMIZAÇÃO QUATERNÁRIA: OS NOVOS PRISMAS DA ERA DA INFORMAÇÃO

  TCCVieira, Handreina Gomes · 2023 · Direito
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  A SÚMULA 593 DO STJ E A (IM) POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS NOS CASOS DO CHAMADO ESTUPRO BILATERAL E A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA

  TCCPIRES, LÉIA BEATRYZ; SILVA, LUCIANO DA FONCECA · 2023 · Direito
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  ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE LABORAL DO DETENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO: ESTUDO DE CASO DA UNIDADE PRISIONAL DE GOIANÉSIA/GOIÁS

  TCCARAÚJO, CAMILLA RIBEIRO; CIRQUEIRA, EVELLIN MIRELE RIBEIRO · 2023 · Direito
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  DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

  TCCSANTOS, DIVINA MESQUITA DOS; SANTOS, HELOÍSA ALVES · 2023 · Direito
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  CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL: MEIOS E LICITUDES DA PROVA DIGITAL PARA SUA ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL

  TCCSILVA, DOUGLAS OLIVEIRA; SILVA, KELLITON CÉSAR DA · 2023 · Direito